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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO JULHO-AGOSTO 2017

NOVA MP MANTÉM DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS Conforme noticiamos recentemente, no início do mês de Julho de 2017, passou a produzir efeitos a Medida Provisória 774/17, que alterou a Lei nº 12.546/2011 para excluir algumas atividades econômicas do programa de desoneração da folha de pagamentos. Todavia, a Medida Provisória 794, de 09 de agosto … Continuar lendo INFORMATIVO TRIBUTÁRIO JULHO-AGOSTO 2017

TEORIA DA UNICIDADE EMPRESARIAL – CONCEITO, APLICABILIDADE E REQUISITOS PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ATINENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

Alessandro Vinicius PilattiEspecialista em Direito Tributário pela PUC/PR.Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDTAdvogado. Publicado em: Direito Tributário Paranaense. Coordenador: Fabio Artigas Grillo. Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2016. Resumo: O presente estudo se propõe a apresentar o conceito da chamada “Teoria da Unicidade Empresarial”, sua correlação com o conceito de “Grupo Econômico”, bem … Continuar lendo TEORIA DA UNICIDADE EMPRESARIAL – CONCEITO, APLICABILIDADE E REQUISITOS PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ATINENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL